Confraternização

Equipe NMRN e familiares realizam confraternização visando à interação e comemoração das ações desenvolvidas e alcançadas no decorrer do ano 2008.

Por: Rafael Ferreira Torres E-mail: rafael.torres@to.sebrae.com.br

Microempreendedor individual será votado nesta quarta-feira

Empresário de Colinas acredita que com a lei sairá do anonimato.

A votação do projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2008 acontece amanhã, 03/12, no senado. Desta vez será instituída uma nova categoria: a do Microempreendedor individual (MEI). A classificação promete menos burocracia e carga tributária leve. O projeto vai estimular a formalização de negócios e cerca de 8 milhões de empreendedores deverão ser beneficiados.

Emivaldo Arruda e sua esposa são proprietários de uma pequena loja de artigos de vestuários no mercado municipal de Colinas do Tocantins. O empreendimento, que se chama Morena Brasil, funciona há 8 anos e trabalha com a venda de cintos, bolsas, bonés, além de uma infinidade de roupas de crianças, jovens e adultos.

Perguntado sobre suas dificuldades como autônomo, ele destaca que a informalidade trouxe vários problemas. “Tenho dificuldades em conseguir empréstimos junto às instituições financeiras e principalmente, na compra de mercadorias; por sermos informal, nossos fornecedores acham que não temos credibilidade”, lamenta o empresário.

O empresário explica que ficou sabendo da Lei do Microempreendedor Individual (MEI), através dos meios de comunicação e gostou muito do que viu. “Essa lei veio para nos atender e incentivar nossa classe a sair do anonimato. Vejo que terei bem mais oportunidades para tornar meu negócio mais competitivo”, frisa Arruda.

Sobre a lei

A lei que trata sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI) tem como objetivo facilitar a legalização de negócios e garantir direitos previdenciários para vendedores ambulantes ou autônomos com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e sancionado ainda este ano, para valer já em 2009.

A lista de beneficiados vai de costureiras a manicuras, sapateiros, mecânicos e pintores de parede. Aqueles que se legalizarem ficarão isentos de quase todos os tributos, pagando apenas valores fixos mensais de R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS e terão aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão.

Por: Rafael Ferreira Torres E-mail: rafael.torres@to.sebrae.com.br